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24 jul

Acordo digital: quais as vantagens da resolução online de conflitos

Gerenciar processos em larga escala é um desafio na estratégia jurídica de qualquer empresa, mas na medida em que o volume do passivo torna a atividade complexa, ele também é capaz de entregar um fator determinante para o sucesso da empreitada: dados. Extrair informações assertivas ajuda a redesenhar procedimentos do contencioso de massa que não têm a sua eficiência confirmada pelos números e a revelar com mais clareza a necessidade de ajustes na política de acordos. Atualmente, várias etapas da tradicional rotina de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos já são automatizadas por plataformas de Resolução Online de Conflitos (Online Dispute Resolution ou ODR) que oferecem soluções moldadas para grandes carteiras.

As ações repetitivas se acumulam e agora, o que fazer? Inove! Não se limite apenas a uma estratégia defensiva, centrada unicamente na judicialização, e passe a adotar uma atitude proativa que se empenha em construir acordos com a outra parte. Nós listamos 3 vantagens dos Métodos Eletrônicos de Solução de Conflitos (MESC) para ajudá-lo a entender que apostar em legaltechs pode ser o caminho que vai trazer um ROI (Return over Investment ou Retorno sobre Investimento) mais rentável para a empresa no departamente jurídico.

Porém, antes de apresentarmos os benefícios, vamos ao básico…

O que é ODR ou MESC?

O livro “Do Conflito ao Acordo na Era Digital” apresenta uma definição bem detalhada. Para os autores, que optam por utilizar o termo MESC, a ODR é “um processo de solução de conflitos que se estrutura em ferramentas eletrônicas que promovem a comunicação, interação e formalização de maneira eficiente (p.e. baixo custo), conveniente (p.e. não presencial é previsível em custo e prazo) é aplicável (à questão em disputa), garantindo autenticidade (veracidade das partes envolvidas), privacidade (conteúdo protegido de terceiros não envolvidos), e exequibilidade (o resultado do conflito é exequível e exigível perante a lei)”.[1]

De forma mais sucinta, também apresentamos a clássica definição de Ethan Katsh e Colin Rule, pesquisadores pioneiros no tema. Para eles, ODR é “a aplicação das tecnologias de informação e comunicação para prevenir, gerenciar e resolver conflitos“.[2]

Conheça agora as principais vantagens da ODR:

1. Redução de Custo

Diz a sabedoria popular que “o combinado não sai caro” e esse ditado se aplica muito bem à ODR. A diminuição no custo da estratégia jurídica não está atrelada somente a uma política de acordos bem definida, mas, sobretudo, ao uso da tecnologia. Com a virtualização do local de solução de conflitos, a ODR permite o encurtamento de distâncias e facilita a comunicação entre as partes em conflito, tudo disponível a um clique.

Já consegue vislumbrar a economia? No livro “Resolução Online de Controvérsias”, Daniel Arbix, explica que a redução de custos pode ocorrer em várias frentes. Segundo o Diretor Jurídico do Google no Brasil, isso se dá “em primeiro lugar, ao encolher distâncias e gastos; em segundo lugar, ao diluir barreiras emocionais, linguísticas e culturais; em terceiro, ao diminuir incertezas e fortalecer o cumprimento das decisões; em quarto, ao reformular constantemente seu funcionamento, de modo a recepcionar as partes em conflito em ambientes controlados, nos quais os atritos são minimizados, e sob procedimentos desenhados para facilitar a comunicação e a tomada de decisão.[3]

O acordo digital é significativamente mais barato do que o realizado presencialmente, de forma extrajudicial ou judicial. De antemão, plataformas digitais conseguem informar para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia o custo de cada acordo, permitindo que seja possível o provisionamento adequado de recursos com base em valores reais e não em estimativas.

Outra variável que não é tão visível, porém relevante, é o custo de oportunidades perdidas ao longo de um processo judicial que pode se arrastar por anos. No livro “Do Conflito ao Acordo na Era Digital”, os autores destacam que “pode-se sofrer perda de acesso a mercados por disputas judiciais, perda de oportunidade de parcerias, investidores e outras formas de alavancar o negócio, por pendências não resolvidas e públicas no sistema Judiciário“.[4]

2. Rapidez na Solução do Conflito

De acordo com a última versão do estudo “Justiça em Números”[5] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no procedimento mais simplificado da justiça brasileira, o dos Juizados Especiais, um processo tem duração de, no mínimo, 2 anos e 3 meses até chegar na sentença, ou seja, essa expectativa não inclui o tempo despendido com eventuais recursos. A morosidade é decorrente da alta sobrecarga de processos, dentre outros fatores. Atualmente, 100 milhões de ações tramitam no país.

Por outro lado, a ODR permite ressignificar o princípio da celeridade. As plataformas digitais diminuem drasticamente o tempo de solução do conflito, que podem ocorrer de forma imediata ou em poucos dias. A tecnologia permite automatizar diversas etapas, no todo ou em parte, do fluxo de informação necessário para viabilizar a política de acordo. Desde a inserção de dados no sistema, passando pelo gerenciamento dos processos, comunicação entre as partes até a emissão de relatórios, tudo torna-se mais simplificado no ambiente virtual.

A velocidade também ocorre pela capacidade de comunicação síncrona, a exemplo da videoconferência, que permite a participação e interação simultâneas de todas as partes em conflito, ainda que estejam territorialmente distantes, inclusive com a presença de um terceiro neutro na sessão virtual. Além disso, podem ser utilizados outros meios mais expeditos de comunicação, isto é, o WhatsApp, chat ou e-mail.

3. Flexibilidade e Comodidade

A ODR é tão versátil que possibilita o desenvolvimento de softwares capazes de atender a demanda de solução de diversos tipos de conflitos, dos simples aos mais complexos, em diferentes áreas do Direito, sendo, portanto, com vocação universal. Daniel Arbix ressalva apenas que esses mecanismos não podem “dispor sobre direitos que, por determinação legal, escapam da autonomia privada“.[6]

As experiências mundo afora vêm sendo catalogadas por vários estudos que avaliam a eficiência dessas plataformas e as melhores práticas. A possibilidade de surgirem novas soluções criativas, a partir da utilização da tecnologia, torna a ODR o campo mais promissor na resolução de conflitos.

Além disso, a área torna-se profícua por oferecer um novo estímulo, mais assertivo, à autocomposição, seja pela confiabilidade que uma solução automatizada desperta ou pela comodidade de atendimento. Em um ambiente mais familiar às partes em conflito, no conforto de onde elas estejam, um acesso virtual pode estabelecer uma conexão para o diálogo.

 

[1] ECKSCHMIDT, Thomas; MAGALHÃES, Mario E. S.; MUHR, Diana. Do Conflito ao Acordo na Era Digital  (Meios Eletrônicos para Solução de Conflitos – MESC). 2ª Edição. Curitiba: Doyen, 2016, p. 106.

[2] KATSH, Ethan; RULE, Colin. What We Know and Need to Know about Online Dispute Resolution. South Carolina Law Review, vol. 67: 329. Disponível em: https://www.americanbar.org/content/dam/aba/images/office_president/katsh_rule_whitepaper.pdf. Acesso em: 04/06/2018.

[3] ARBIX, Daniel. Resolução Online de Controvérsias. São Paulo: Editora Intelecto, 2017, p. 168.

[4] ECKSCHMIDT, Thomas; MAGALHÃES, Mario E. S.; MUHR, Diana. Do Conflito ao Acordo na Era Digital (Meios Eletrônicos para Solução de Conflitos – MESC). 2ª Edição. Curitiba: Doyen, 2016, p. 97.

[5] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números: ano-base 2016. Brasília: 2017. Disponível em:http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf. Acesso em:04/06/2018.

[6] ARBIX, Daniel. Resolução Online de Controvérsias. São Paulo: Editora Intelecto, 2017, p. 182.

Artigo publicado originalmente no blog da lawtech D’acordo.

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