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19 fev

Feminicídio: Caso Elaine Perez Caparroz

Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Atualmente, no Brasil, o número de mulheres que morrem ou são violentadas nesta situação é alarmante, como no caso de Elaine, que está repercutindo em nosso país, casos como este demanda conscientização sobre os direitos e liberdades de cada um.

Na madrugada deste último sábado, 16, a vítima Elaine Perez Caparroz, uma empresária de 55 anos, sofreu uma tentativa de feminicídio. Espancada por quatro horas em seu apartamento, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O agressor foi identificado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro como Vinícius Batista Serra, 27 anos.

Os dois se conheceram nas redes sociais e decidiram se encontrar para um jantar na casa de Elaine, depois de oito meses de conversa online.

A prisão foi convertida de temporária em preventiva na última segunda-feira, 18. Ele responde em tentativa de feminicídio e pode permanecer preso até o julgamento. A Justiça determinou que ele passe por uma avaliação psicológica.

Na versão apresentada aos policiais, ele afirmou que tomou vinho, dormiu e acordou em surto. A versão não convenceu a delegada responsável pelo caso, já que ele deu um nome falso – afirmou que se chamava Felipe – ao entrar no condomínio.

 

Você sabe o que é feminicídio?

Femicídio ou feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, definido como o assassinato de mulheres. É um crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar.

A lei define feminicídio como “assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, e a pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O feminicídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, VI, § 2º, do Art. 121, quando cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. O §2º-A, do art. 121, do referido código, complementa o supracitado inciso ao preceituar que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar (o art. 5º da Lei nº 11.340/06 enumera o que é considerado pela lei violência doméstica);

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O feminicídio foi incluído na legislação brasileira através da Lei nº 13.104, de 2015.

 

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