Termos de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇOS DO LINKLEI

 

DA REDE SOCIAL LINKLEI

 

DO OBJETO

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de todos nossos serviços que serão prestados pela marca da empresa LinkLei (entre eles: plataforma e APP's). Necessária e imprescindível a leitura dessas normas, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), da Lei nº 8.904/1994 (“Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”) e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

A rede social LinkLei é registrada sob CNPJ nº 33.282.769/0001-07 (LinkLei Tecnologia da Informação Ltda.), com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: linklei@linklei.com.br

 

 

A rede social LinkLei oferece um serviço pelo qual advogados, estudantes, bacharéis e cidadãos participam de uma rede social voltado à interação entre clientes e profissionais. Os profissionais possuem acesso a serviços contratados como acesso ilimitado ao perfil da rede social, correspondentes jurídicos, grupos de discussão, vagas de emprego e serviços. De outro lado, os cidadãos podem localizar o profissional por meio de uma lista em que a ordem se dá pela preferência aos que mais se engajam nas atividades do portal. Veja mais em: https://www.linklei.com.br/como-funciona

 

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. É preciso que você siga nossos Termos de Uso e conheça nossa Política de Privacidade para navegar na rede social Jurídica LinkLei e utilizar nossos Serviços, tendo em vista que essas atividades implicam no tratamento dos seus dados pessoais.

 

    1.2 A Política de Privacidade estabelece informações sobre as condições em que o LinkLei realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento da sua Plataforma e dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

 

    1.2.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços da rede social jurídica LinkLei.

 

    1.2.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços do LinkLei, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.

 

 

  1. DOS PLANOS

 

  1. PLANO GRATUITO PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 

 

 

2. PLANO PRO PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 
  • Acesso a oportunidades de diligências e vagas jurídicas através da aba “Oportunidades”
  • Acesso a ferramenta de vídeo chamada com a possibilidade de convite do convidado via e-mail outras redes sociais e bloco de notas para organização de vídeo chamadas.
  • 3 (três) layouts diferentes de perfil para personalização no menu “Meu perfil”.
  • Acesso webinar exclusivos na plataforma LinkLei.

 

Valor: R$24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) mensais.

 

 

 

2. PLANO PRO MAIS PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 
  • Acesso a oportunidades de diligências e vagas jurídicas através da aba “Oportunidades”
  • Acesso a ferramenta de vídeo chamada com a possibilidade de convite do convidado via e-mail outras redes sociais e bloco de notas para organização de vídeo chamadas.
  • 3 (três) layouts diferentes de perfil para personalização no menu “Meu perfil”.
  • Acesso webinar exclusivos.
  • 12 (doze) meses de domínio personalizado (Nome de domínio é um nome que serve para localizar e identificar um site ou serviço online na rede mundial de computadores, sua URL). Exemplo: www.escritoriodeadvocacia.com.br
  • 1 e-mail personalizado de 1 GB de acordo com domínio escolhido. Exemplo: contato@escritoriodeadvocacia.com.br

 

Obs.: Ambos os serviços de domínio e e-mail são operacionalizados por uma empresa parceira do LinkLei, a Nuvem Jurídica (CNPJ: 07.954.521/0001-27, Razão Social: Roxer Cloud Servidores Corporativos EIRELI).

 

 

      2. PLANO UNIVERSIDADES

Entre em contato conosco e conheça nossos planos para universidades: linklei@linklei.com.br

Benefícios: 

  • Perfil da instituição: conteúdo corporativo para divulgação da sua marca em nossa plataforma jurídica.
  • Ferramentas de divulgação da sua marca: direcione seus conteúdos a toda nossa base de usuários com taxas de desempenho. 
  • Dashboard: tenha acesso a análise de dados e direcione de forma mais assertiva sua estratégia de mercado. Saiba os índices de empregabilidade dos seus alunos e egressos.

 

       3. PLANO ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Tenha um escritório inserido no mundo das novas tecnologias e transforme seu time em uma referência, captando os melhores talentos!

Fale conosco e conheça nossos planos: linklei@linklei.com.br.

Benefícios:

  • Perfil do Escritório com conteúdo corporativo: mostre sua marca ao mercado jurídico.
  • Participação do Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, tornando a captação de talentos mais eficaz.
  • Publicações Ilimitadas de Anúncio de Vagas de Emprego/Estágio: capte e retenha os melhores profissionais do meio jurídico.
  • Download dos Currículos Inscritos: banco de currículos de acadêmicos, advogados e bacharéis.

Obs.: As vagas de emprego poderão ser publicadas apenas por páginas institucionais dos escritórios de advocacia na aba "Plano de Carreira", pois exclusividade deste serviço. Vagas que sejam publicadas por outros usuários (como posts ou artigos jurídicos), os quais não são escritórios de advocacia, serão imediatamente excluídas. 

 

     DOS PONTOS PARA GAMIFICAÇÃO

 

     1.Pontos

A política de pontuação é o que ditará a atribuição de prioridade na exibição do perfil do profissional sobre os demais perfis listados, ou seja, quanto mais o profissional se engajar dentro da rede social, mais à frente dos outros se posicionará.

Os pontos funcionarão da seguinte maneira:

  • Cadastro de artigos/peças/modelos/vagas de emprego: 10 pontos por cada
  • Novo comentário em publicação: 5 pontos por cada
  • Convidar amigos: 20 pontos
  • Cadastro Novo Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Resposta Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Cadastro formação acadêmico - Graduação: 5 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Graduação em Direito: 10 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Graduação: 10;
  •    Cadastro formação acadêmico - Mestrado: 15;
  •    Cadastro formação acadêmico - Doutorado: 20;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Doutorado: 30;
  •    Cadastro formação acadêmico - Outros/extensão: 2;

 

  1. A pontuação estará sujeita a mudanças de regras, as quais serão informadas via e-mail.

 

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da marca LinkLei, primeiramente, devem se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta consulta em um link no rodapé do próprio site.

Ao utilizar a rede social LinkLei, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas através do e-mail contato@linklei.com.br.

Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam a todas as extensões do site LinkLei em outras redes sociais ou em comunidades.

 

DAS RESPONSABILIDADES

O LinkLei não é responsável pelos conteúdos produzidos por cada profissional (advogado, bacharel e estudante), sejam eles artigos, peças e modelos, informações sobre vagas de emprego e demais serviços. Além disso, o LinkLei não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros (advogados, bacharéis e estudantes), visto que apenas disponibiliza uma lista de profissionais de acordo com o seu engajamento na rede social.

O LinkLei não é intermediário ou genciador de serviços advocatícios e/ou de correspondência jurídica. O site apenas facilita o encontro pelos cidadãos ou advogados de profissionais em sua cidade por especialidade. O LinkLei recomenda que o usuário verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços de acordo com o perfil de cada profissional. Ademais, a rede social LinkLei também não se responsabiliza pelo conteúdo das informações prestadas na ferramenta de contato com cada profissional, ficando a cargo destes a responsabilidade das informações prestadas, bem como de seus serviços contratados.

A rede social LinkLei não é responsável pelo inadimplemento de honorários advocatícios ou de valores por serviços de correspondência tratados dentro da rede, fica a cargo exclusivamente dos envolvidos nas tratativas.

Assim, a rede social LinkLei não é responsável:

- Por qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação através da rede social, e não se responsabiliza por pagamentos não realizados de correspondências ou honorários advocatícios.

- Pela qualidade dos serviços prestados pelos advogados e/ou correspondentes;

- Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos perfis dos advogados e/ou correspondentes.

- Pela observância das condutas e regras da ordem dos advogados do brasil (“oab”) pelos advogados e/ou correspondentes.

O LinkLei será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao usuário (entende-se aqui os advogados, os bacharéis, os estudantes e os cidadãos).

Assim, nas hipóteses em que o usuário ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os prestadores de serviços, todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o LinkLei, e seus sócios, a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

Lembrando que a rede social LinkLei é destinada a pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas devidamente representadas e a advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB.

A rede social LinkLei recomenda que a utilização dos serviços do site pelos Usuários não ocorra em confronto com as determinações da OAB com relação à prestação de serviços de diligências e outras atividades de suporte à prática jurídica.

DO CONTEÚDO

O LinkLei, juntamente com seus usuários, irá se esforçar para manter o seu conteúdo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, não é responsável por esses e outros possíveis problemas. Podendo a qualquer momento, sem prévio aviso, alterar o conteúdo.

Parte das informações disponíveis no site são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da LinkLei. Nunca será alterado o conteúdo que for produzido por terceiros.

Oferecemos a possibilidade de os advogados, estudantes, bacharéis e correspondentes publicarem artigos e textos que possam ser do interesse dos cidadãos que utilizam a plataforma.

As opiniões e posições apresentadas nestes artigos não correspondem, necessariamente, a posição do LinkLei, que não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros.

O LinkLei poderá, a seu exclusivo critério, realizar periodicamente uma triagem sobre o conteúdo publicado, o que não significa qualquer tipo de endosso, apoio ou concordância com o conteúdo exposto na rede social.

A reprodução de qualquer texto no LinkLei depende de prévia e expressa permissão do respectivo autor e, se for o caso, também da rede social, conforme descrito nesta página, sem prejuízo da devida menção aos nomes do autor e da fonte.

O LinkLei preza que todos os profissionais que publiquem seus artigos no site tenham os direitos para fazê-lo. Caso encontre algum artigo, texto ou outro conteúdo que constitua plágio ou violação de direito de terceiro, não hesite em entrar em contato conosco. Para comunicar uma violação, envie-nos um e-mail no endereço linklei@linklei.com.br

O usuário concorda em usar a rede social de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar ao site qualquer material:

-. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

-Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias;

- Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

- Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

- Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da rede social ou a escolha dos usuários quanto à contratação de advogados, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

Você deve zelar para que seu uso do site e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

O LinkLei poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item.

O LinkLei poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do site sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos dos usuários.

O LinkLei não se responsabiliza por qualquer divulgação de dado sigiloso de processos em tramitação ou baixados que venham a fazer parte dos grupos de discussão ou de conversas trocadas entre os profissionais associados à rede social.

DO CADASTRO

 Para o devido cadastramento na rede social, o profissional contratante deverá inserir todas as informações solicitadas. Estas devem ser verdadeiras e atualizadas. O profissional deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários.

A rede social aceita o cadastro de advogados, bacharéis e estudantes de Direito que comprovem tais condições, contudo, apenas haverá perfil público dos advogados inscritos de forma regular na OAB comprovado através da verificação da conta. Caso os usuários bacharéis e estudantes de Direito venham a adquirir seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, poderão requer a mudança de perfil através de contato com o suporte.

Todos os profissionais contratantes comprometem-se a não fornecer informações sobre os dados pessoais cadastrados, tais como login e senha, sendo a utilização dos mesmos de sua inteira responsabilidade.

O profissional contratante poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à rede social LinkLei. Sendo que o cancelamento da conta na rede social LinkLei em nenhuma hipótese escusará o usuário contratante do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante o LinkLei e outros usuários.

Para o profissional ter seu perfil validado, deverá anexar os seus documentos profissionais (carteira da OAB).

 

DA ASSINATURA DOS PLANOS E DO PAGAMENTO

 

A utilização da rede social no Plano Gratuito é isenta de custos para advogados, estudantes, acadêmicos,  bacharéis, Universidades, escritórios de advocacia e empresas.

Contudo, o advogado poderá escolher entre as modalidades Plano Pro e Plano Pro Mais. Ao selecionar esses planos, o usuário concordará com o contrato de serviço presente nestes termos.

 

Assinatura

 

1.1. Sua assinatura do plano Pro ou Plano Pro mais continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço do LinkLei, você precisa ter acesso à internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

 

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. O LinkLei não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do LinkLei acessando o nosso site e clicando no link “Minha Conta”, exibido na parte superior do site no ícone de configuração.

 

Períodos de utilização gratuita

 

2.1. Sua assinatura no LinkLei poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita da assinatura será especificada durante o fluxo de assinatura e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

 

2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pelo LinkLei a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. O LinkLei se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.

 

2.3. O LinkLei cobrará, de acordo com a sua Forma de Pagamento escolhida, o preço da assinatura referente ao próximo ciclo de faturamento ao final do período de utilização gratuita, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do referido período.

 

Faturamento e cancelamento

 

3.1. Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço do LinkLei e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Minha Conta” – “Plano”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. O LinkLei poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

 

3.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço do LinkLei, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

3.3. Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

 

3.4. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura do LinkLei a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço LinkLei até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o LinkLei não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente convertida à modalidade gratuita.  Se você se inscreveu na LinkLei indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura LinkLei, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço LinkLei por meio desse terceiro). Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura LinkLei acessando sua conta junto aos terceiros em questão.

 

3.5. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço LinkLei. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

 

Serviço LinkLei

 

4.1. Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço LinkLei. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

 

 

4.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço LinkLei, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor,  envie um e-mail para contato@linklei.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.

 

 

DOS DADOS

Ao concordar com o presente termo, o usuário está ciente do tratamento de seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.

 

DOS E-MAILS E NOTÍCIAS

Com a aceitação destes termos, os usuários permitem o envio de e-mails com atualizações e informações da plataforma, assim como dos conteúdos tratados no ambiente.

 

DA FORÇA DO PERFIL

Através de uma evolução de cadastro, o LinkLei estabelece a força do perfil de cada usuário. 

Etapa 1: cadastro completo com endereço, áreas de atuação e formação acadêmica.

Etapa 2: verificação da conta através da foto do documento da OAB. 

Etapa 3: descrever sua biografia como profissional

Etapa 4: adicionar algum amigo a sua rede. 

Etapa 5: escrever um artigo jurídico. 

Após cumprir todas as etapas, seu perfil será considerado forte, visto que o cliente terá acesso a boas informações sobre sua vida profissional. 

 

DEMAIS CONDIÇÕES

Caso você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do site, não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os profissionais e o LinkLei.

Caso o LinkLei deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

O profissional contratante se compromete a observar as regras relativas ao exercício da advocacia, em especial aquelas advindas do Código de Ética e Disciplina da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf e do Estatuto da Advocacia e da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf.

É expressamente vedado ao profissional contratante estabelecer honorários abaixo daqueles recomendados pela OAB. Recomendamos que o profissional, antes de estabelecer o valor de seus honorários, verifique a tabela de honorários disponibilizada no site de seu respectivo Conselho Seccional.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alteração a qualquer momento sem o prévio aviso. 

 

Atualizado em 22 de setembro de 2020.      

TERMOS DE USO E SERVIÇOS DO LINKLEI

 

DA REDE SOCIAL LINKLEI

 

DO OBJETO

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de todos nossos serviços que serão prestados pela marca da empresa LinkLei (entre eles: plataforma e APP's). Necessária e imprescindível a leitura dessas normas, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), da Lei nº 8.904/1994 (“Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”) e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

A rede social LinkLei é registrada sob CNPJ nº 33.282.769/0001-07 (LinkLei Tecnologia da Informação Ltda.), com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: linklei@linklei.com.br

 

 

A rede social LinkLei oferece um serviço pelo qual advogados, estudantes, bacharéis e cidadãos participam de uma rede social voltado à interação entre clientes e profissionais. Os profissionais possuem acesso a serviços contratados como acesso ilimitado ao perfil da rede social, correspondentes jurídicos, grupos de discussão, vagas de emprego e serviços. De outro lado, os cidadãos podem localizar o profissional por meio de uma lista em que a ordem se dá pela preferência aos que mais se engajam nas atividades do portal. Veja mais em: https://www.linklei.com.br/como-funciona

 

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. É preciso que você siga nossos Termos de Uso e conheça nossa Política de Privacidade para navegar na rede social Jurídica LinkLei e utilizar nossos Serviços, tendo em vista que essas atividades implicam no tratamento dos seus dados pessoais.

 

    1.2 A Política de Privacidade estabelece informações sobre as condições em que o LinkLei realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento da sua Plataforma e dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

 

    1.2.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços da rede social jurídica LinkLei.

 

    1.2.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços do LinkLei, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.

 

 

  1. DOS PLANOS

 

  1. PLANO GRATUITO PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 

 

 

2. PLANO PRO PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 
  • Acesso a oportunidades de diligências e vagas jurídicas através da aba “Oportunidades”
  • Acesso a ferramenta de vídeo chamada com a possibilidade de convite do convidado via e-mail outras redes sociais e bloco de notas para organização de vídeo chamadas.
  • 3 (três) layouts diferentes de perfil para personalização no menu “Meu perfil”.
  • Acesso webinar exclusivos na plataforma LinkLei.

 

Valor: R$24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) mensais.

 

 

 

2. PLANO PRO MAIS PARA ADVOGADOS, ACADÊMICOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS JURÍDICOS.

 

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca do número de pontos de engajamento.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 
  • Acesso a oportunidades de diligências e vagas jurídicas através da aba “Oportunidades”
  • Acesso a ferramenta de vídeo chamada com a possibilidade de convite do convidado via e-mail outras redes sociais e bloco de notas para organização de vídeo chamadas.
  • 3 (três) layouts diferentes de perfil para personalização no menu “Meu perfil”.
  • Acesso webinar exclusivos.
  • 12 (doze) meses de domínio personalizado (Nome de domínio é um nome que serve para localizar e identificar um site ou serviço online na rede mundial de computadores, sua URL). Exemplo: www.escritoriodeadvocacia.com.br
  • 1 e-mail personalizado de 1 GB de acordo com domínio escolhido. Exemplo: contato@escritoriodeadvocacia.com.br

 

Obs.: Ambos os serviços de domínio e e-mail são operacionalizados por uma empresa parceira do LinkLei, a Nuvem Jurídica (CNPJ: 07.954.521/0001-27, Razão Social: Roxer Cloud Servidores Corporativos EIRELI).

 

 

      2. PLANO UNIVERSIDADES

Entre em contato conosco e conheça nossos planos para universidades: linklei@linklei.com.br

Benefícios: 

  • Perfil da instituição: conteúdo corporativo para divulgação da sua marca em nossa plataforma jurídica.
  • Ferramentas de divulgação da sua marca: direcione seus conteúdos a toda nossa base de usuários com taxas de desempenho. 
  • Dashboard: tenha acesso a análise de dados e direcione de forma mais assertiva sua estratégia de mercado. Saiba os índices de empregabilidade dos seus alunos e egressos.

 

       3. PLANO ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Tenha um escritório inserido no mundo das novas tecnologias e transforme seu time em uma referência, captando os melhores talentos!

Fale conosco e conheça nossos planos: linklei@linklei.com.br.

Benefícios:

  • Perfil do Escritório com conteúdo corporativo: mostre sua marca ao mercado jurídico.
  • Participação do Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, tornando a captação de talentos mais eficaz.
  • Publicações Ilimitadas de Anúncio de Vagas de Emprego/Estágio: capte e retenha os melhores profissionais do meio jurídico.
  • Download dos Currículos Inscritos: banco de currículos de acadêmicos, advogados e bacharéis.

Obs.: As vagas de emprego poderão ser publicadas apenas por páginas institucionais dos escritórios de advocacia na aba "Plano de Carreira", pois exclusividade deste serviço. Vagas que sejam publicadas por outros usuários (como posts ou artigos jurídicos), os quais não são escritórios de advocacia, serão imediatamente excluídas. 

 

     DOS PONTOS PARA GAMIFICAÇÃO

 

     1.Pontos

A política de pontuação é o que ditará a atribuição de prioridade na exibição do perfil do profissional sobre os demais perfis listados, ou seja, quanto mais o profissional se engajar dentro da rede social, mais à frente dos outros se posicionará.

Os pontos funcionarão da seguinte maneira:

  • Cadastro de artigos/peças/modelos/vagas de emprego: 10 pontos por cada
  • Novo comentário em publicação: 5 pontos por cada
  • Convidar amigos: 20 pontos
  • Cadastro Novo Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Resposta Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Cadastro formação acadêmico - Graduação: 5 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Graduação em Direito: 10 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Graduação: 10;
  •    Cadastro formação acadêmico - Mestrado: 15;
  •    Cadastro formação acadêmico - Doutorado: 20;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Doutorado: 30;
  •    Cadastro formação acadêmico - Outros/extensão: 2;

 

  1. A pontuação estará sujeita a mudanças de regras, as quais serão informadas via e-mail.

 

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da marca LinkLei, primeiramente, devem se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta consulta em um link no rodapé do próprio site.

Ao utilizar a rede social LinkLei, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas através do e-mail contato@linklei.com.br.

Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam a todas as extensões do site LinkLei em outras redes sociais ou em comunidades.

 

DAS RESPONSABILIDADES

O LinkLei não é responsável pelos conteúdos produzidos por cada profissional (advogado, bacharel e estudante), sejam eles artigos, peças e modelos, informações sobre vagas de emprego e demais serviços. Além disso, o LinkLei não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros (advogados, bacharéis e estudantes), visto que apenas disponibiliza uma lista de profissionais de acordo com o seu engajamento na rede social.

O LinkLei não é intermediário ou genciador de serviços advocatícios e/ou de correspondência jurídica. O site apenas facilita o encontro pelos cidadãos ou advogados de profissionais em sua cidade por especialidade. O LinkLei recomenda que o usuário verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços de acordo com o perfil de cada profissional. Ademais, a rede social LinkLei também não se responsabiliza pelo conteúdo das informações prestadas na ferramenta de contato com cada profissional, ficando a cargo destes a responsabilidade das informações prestadas, bem como de seus serviços contratados.

A rede social LinkLei não é responsável pelo inadimplemento de honorários advocatícios ou de valores por serviços de correspondência tratados dentro da rede, fica a cargo exclusivamente dos envolvidos nas tratativas.

Assim, a rede social LinkLei não é responsável:

- Por qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação através da rede social, e não se responsabiliza por pagamentos não realizados de correspondências ou honorários advocatícios.

- Pela qualidade dos serviços prestados pelos advogados e/ou correspondentes;

- Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos perfis dos advogados e/ou correspondentes.

- Pela observância das condutas e regras da ordem dos advogados do brasil (“oab”) pelos advogados e/ou correspondentes.

O LinkLei será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao usuário (entende-se aqui os advogados, os bacharéis, os estudantes e os cidadãos).

Assim, nas hipóteses em que o usuário ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os prestadores de serviços, todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o LinkLei, e seus sócios, a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

Lembrando que a rede social LinkLei é destinada a pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas devidamente representadas e a advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB.

A rede social LinkLei recomenda que a utilização dos serviços do site pelos Usuários não ocorra em confronto com as determinações da OAB com relação à prestação de serviços de diligências e outras atividades de suporte à prática jurídica.

DO CONTEÚDO

O LinkLei, juntamente com seus usuários, irá se esforçar para manter o seu conteúdo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, não é responsável por esses e outros possíveis problemas. Podendo a qualquer momento, sem prévio aviso, alterar o conteúdo.

Parte das informações disponíveis no site são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da LinkLei. Nunca será alterado o conteúdo que for produzido por terceiros.

Oferecemos a possibilidade de os advogados, estudantes, bacharéis e correspondentes publicarem artigos e textos que possam ser do interesse dos cidadãos que utilizam a plataforma.

As opiniões e posições apresentadas nestes artigos não correspondem, necessariamente, a posição do LinkLei, que não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros.

O LinkLei poderá, a seu exclusivo critério, realizar periodicamente uma triagem sobre o conteúdo publicado, o que não significa qualquer tipo de endosso, apoio ou concordância com o conteúdo exposto na rede social.

A reprodução de qualquer texto no LinkLei depende de prévia e expressa permissão do respectivo autor e, se for o caso, também da rede social, conforme descrito nesta página, sem prejuízo da devida menção aos nomes do autor e da fonte.

O LinkLei preza que todos os profissionais que publiquem seus artigos no site tenham os direitos para fazê-lo. Caso encontre algum artigo, texto ou outro conteúdo que constitua plágio ou violação de direito de terceiro, não hesite em entrar em contato conosco. Para comunicar uma violação, envie-nos um e-mail no endereço linklei@linklei.com.br

O usuário concorda em usar a rede social de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar ao site qualquer material:

-. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

-Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias;

- Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

- Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

- Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da rede social ou a escolha dos usuários quanto à contratação de advogados, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

Você deve zelar para que seu uso do site e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

O LinkLei poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item.

O LinkLei poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do site sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos dos usuários.

O LinkLei não se responsabiliza por qualquer divulgação de dado sigiloso de processos em tramitação ou baixados que venham a fazer parte dos grupos de discussão ou de conversas trocadas entre os profissionais associados à rede social.

DO CADASTRO

 Para o devido cadastramento na rede social, o profissional contratante deverá inserir todas as informações solicitadas. Estas devem ser verdadeiras e atualizadas. O profissional deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários.

A rede social aceita o cadastro de advogados, bacharéis e estudantes de Direito que comprovem tais condições, contudo, apenas haverá perfil público dos advogados inscritos de forma regular na OAB comprovado através da verificação da conta. Caso os usuários bacharéis e estudantes de Direito venham a adquirir seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, poderão requer a mudança de perfil através de contato com o suporte.

Todos os profissionais contratantes comprometem-se a não fornecer informações sobre os dados pessoais cadastrados, tais como login e senha, sendo a utilização dos mesmos de sua inteira responsabilidade.

O profissional contratante poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à rede social LinkLei. Sendo que o cancelamento da conta na rede social LinkLei em nenhuma hipótese escusará o usuário contratante do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante o LinkLei e outros usuários.

Para o profissional ter seu perfil validado, deverá anexar os seus documentos profissionais (carteira da OAB).

 

DA ASSINATURA DOS PLANOS E DO PAGAMENTO

 

A utilização da rede social no Plano Gratuito é isenta de custos para advogados, estudantes, acadêmicos,  bacharéis, Universidades, escritórios de advocacia e empresas.

Contudo, o advogado poderá escolher entre as modalidades Plano Pro e Plano Pro Mais. Ao selecionar esses planos, o usuário concordará com o contrato de serviço presente nestes termos.

 

Assinatura

 

1.1. Sua assinatura do plano Pro ou Plano Pro mais continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço do LinkLei, você precisa ter acesso à internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

 

1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. O LinkLei não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do LinkLei acessando o nosso site e clicando no link “Minha Conta”, exibido na parte superior do site no ícone de configuração.

 

Períodos de utilização gratuita

 

2.1. Sua assinatura no LinkLei poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita da assinatura será especificada durante o fluxo de assinatura e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

 

2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pelo LinkLei a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. O LinkLei se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.

 

2.3. O LinkLei cobrará, de acordo com a sua Forma de Pagamento escolhida, o preço da assinatura referente ao próximo ciclo de faturamento ao final do período de utilização gratuita, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do referido período.

 

Faturamento e cancelamento

 

3.1. Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço do LinkLei e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Minha Conta” – “Plano”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. O LinkLei poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

 

3.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço do LinkLei, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

3.3. Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

 

3.4. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura do LinkLei a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço LinkLei até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o LinkLei não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente convertida à modalidade gratuita.  Se você se inscreveu na LinkLei indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura LinkLei, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço LinkLei por meio desse terceiro). Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura LinkLei acessando sua conta junto aos terceiros em questão.

 

3.5. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço LinkLei. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

 

Serviço LinkLei

 

4.1. Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço LinkLei. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

 

 

4.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço LinkLei, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor,  envie um e-mail para contato@linklei.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.

 

 

DOS DADOS

Ao concordar com o presente termo, o usuário está ciente do tratamento de seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.

 

DOS E-MAILS E NOTÍCIAS

Com a aceitação destes termos, os usuários permitem o envio de e-mails com atualizações e informações da plataforma, assim como dos conteúdos tratados no ambiente.

 

DA FORÇA DO PERFIL

Através de uma evolução de cadastro, o LinkLei estabelece a força do perfil de cada usuário. 

Etapa 1: cadastro completo com endereço, áreas de atuação e formação acadêmica.

Etapa 2: verificação da conta através da foto do documento da OAB. 

Etapa 3: descrever sua biografia como profissional

Etapa 4: adicionar algum amigo a sua rede. 

Etapa 5: escrever um artigo jurídico. 

Após cumprir todas as etapas, seu perfil será considerado forte, visto que o cliente terá acesso a boas informações sobre sua vida profissional. 

 

DEMAIS CONDIÇÕES

Caso você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do site, não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os profissionais e o LinkLei.

Caso o LinkLei deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

O profissional contratante se compromete a observar as regras relativas ao exercício da advocacia, em especial aquelas advindas do Código de Ética e Disciplina da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf e do Estatuto da Advocacia e da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf.

É expressamente vedado ao profissional contratante estabelecer honorários abaixo daqueles recomendados pela OAB. Recomendamos que o profissional, antes de estabelecer o valor de seus honorários, verifique a tabela de honorários disponibilizada no site de seu respectivo Conselho Seccional.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alteração a qualquer momento sem o prévio aviso. 

 

Atualizado em 22 de setembro de 2020.      

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Termos e Condições

DA REDE SOCIAL LINKLEI

DO OBJETO

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de todos nossos serviços que serão prestados pela marca da empresa LinkLei (entre eles: plataforma e APP's). Necessária e imprescindível a leitura dessas normas, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), da Lei nº 8.904/1994 (“Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”) e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

A rede social LinkLei é registrada sob CNPJ nº 33.282.769/0001-07 (LinkLei Tecnologia da Informação Ltda.), com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: linklei@linklei.com.br

A rede social LinkLei oferece um serviço pelo qual advogados, estudantes, bacharéis e cidadãos participam de uma rede social voltado à interação entre clientes e profissionais. Os profissionais possuem acesso a serviços contratados como acesso ilimitado ao perfil da rede social, correspondentes jurídicos, grupos de discussão, vagas de emprego e serviços. De outro lado, os cidadãos podem localizar o profissional por meio de uma lista em que a ordem se dá pela preferência aos que mais se engajam nas atividades do portal. Veja mais em: https://www.linklei.com.br/como-funciona

DOS PLANOS

  1. PLANO ADVOGADOS, ACADÊMICOS E BACHARÉIS

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca através do fator de multiplicação de pontos.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso aos serviços de correspondentes jurídicos de todo país.
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Acesso às vagas de empregos por cidade e especialidade (estágios e vagas de advocacia). 
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 

      2. PLANO UNIVERSIDADES

Entre em contato conosco e conheça nossos planos para universidades: linklei@linklei.com.br

Benefícios: 

  • Perfil da instituição: conteúdo corporativo para divulgação da sua marca em nossa plataforma jurídica.
  • Palestra Semestral: todo semestre realizamos nas universidades palestras sobre a aplicação de tecnologias no setor jurídico. Seja um curso de Direito inserido na transformação digital.
  • Participação no projeto Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, conectando os seus alunos com os melhores e mais conceituados escritórios de advocacia do país.
  • Ferramentas de divulgação da sua marca: direcione seus conteúdos a toda nossa base de usuários com taxas de desempenho. 
  • Dashboard: tenha acesso a análise de dados e direcione de forma mais assertiva sua estratégia de mercado. Saiba os índices de empregabilidade dos seus alunos e egressos.

       3. PLANO ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Tenha um escritório inserido no mundo das novas tecnologias e transforme seu time em uma referência, captando os melhores talentos!

Fale conosco e conheça nossos planos: linklei@linklei.com.br.

Benefícios:

  • Perfil do Escritório com conteúdo corporativo: mostre sua marca ao mercado jurídico.
  • Participação do Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, tornando a captação de talentos mais eficaz.
  • Publicações Ilimitadas de Anúncio de Vagas de Emprego/Estágio: capte e retenha os melhores profissionais do meio jurídico.
  • Download dos Currículos Inscritos: banco de currículos de acadêmicos, advogados e bacharéis.

Obs.: As vagas de emprego poderão ser publicadas apenas por páginas institucionais dos escritórios de advocacia na aba "Plano de Carreira", pois exclusividade deste serviço. Vagas que sejam publicadas por outros usuários (como posts ou artigos jurídicos), os quais não são escritórios de advocacia, serão imediatamente excluídas. 

     DOS PONTOS PARA GAMIFICAÇÃO

     1.Pontos

A política de pontuação é o que ditará a atribuição de prioridade na exibição do perfil do profissional sobre os demais perfis listados, ou seja, quanto mais o profissional se engajar dentro da rede social, mais à frente dos outros se posicionará.

A pontuação funcionará da seguinte maneira:

Os pontos funcionarão da seguinte maneira:

  • Cadastro de artigos/peças/modelos/vagas de emprego: 10 pontos por cada
  • Novo comentário em publicação: 5 pontos por cada
  • Convidar amigos: 20 pontos
  • Cadastro Novo Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Resposta Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Cadastro formação acadêmico - Graduação: 5 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Graduação em Direito: 10 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Graduação: 10;
  •    Cadastro formação acadêmico - Mestrado: 15;
  •    Cadastro formação acadêmico - Doutorado: 20;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Doutorado: 30;
  •    Cadastro formação acadêmico - Outros/extensão: 2;
  1. Fator multiplicador de 2 em todos os pontos acima. Exemplo: publicou vaga de emprego, ao invés de 10 pontos, ganhará 20 pontos.
  2. A pontuação estará sujeita a mudanças de regras, as quais serão informadas via e-mail.

 

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da marca LinkLei, primeiramente, devem se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta consulta em um link no rodapé do próprio site.

Ao utilizar a rede social LinkLei, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam a todas as extensões do site LinkLei em outras redes sociais ou em comunidades.

DAS RESPONSABILIDADES

O LinkLei não é responsável pelos conteúdos produzidos por cada profissional (advogado, bacharel e estudante), sejam eles artigos, peças e modelos, informações sobre vagas de emprego e demais serviços. Além disso, o LinkLei não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros (advogados, bacharéis e estudantes), visto que apenas disponibiliza uma lista de profissionais de acordo com o seu engajamento na rede social.

O LinkLei não é intermediário ou genciador de serviços advocatícios e/ou de correspondência jurídica. O site apenas facilita o encontro pelos cidadãos ou advogados de profissionais em sua cidade por especialidade. O LinkLei recomenda que o usuário verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços de acordo com o perfil de cada profissional. Ademais, a rede social LinkLei também não se responsabiliza pelo conteúdo das informações prestadas na ferramenta de contato com cada profissional, ficando a cargo destes a responsabilidade das informações prestadas, bem como de seus serviços contratados.

A rede social LinkLei não é responsável pelo inadimplemento de honorários advocatícios ou de valores por serviços de correspondência tratados dentro da rede, fica a cargo exclusivamente dos envolvidos nas tratativas.

Assim, a rede social LinkLei não é responsável:

- Por qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação através da rede social, e não se responsabiliza por pagamentos não realizados de correspondências ou honorários advocatícios.

- Pela qualidade dos serviços prestados pelos advogados e/ou correspondentes;

- Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos perfis dos advogados e/ou correspondentes.

- Pela observância das condutas e regras da ordem dos advogados do brasil (“oab”) pelos advogados e/ou correspondentes.

O LinkLei será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao usuário (entende-se aqui os advogados, os bacharéis, os estudantes e os cidadãos).

Assim, nas hipóteses em que o usuário ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os prestadores de serviços, todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o LinkLei, e seus sócios, a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

Lembrando que a rede social LinkLei é destinada a pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas devidamente representadas e a advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB.

A rede social LinkLei recomenda que a utilização dos serviços do site pelos Usuários não ocorra em confronto com as determinações da OAB com relação à prestação de serviços de diligências e outras atividades de suporte à prática jurídica.

DO CONTEÚDO

O LinkLei, juntamente com seus usuários, irá se esforçar para manter o seu conteúdo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, não é responsável por esses e outros possíveis problemas. Podendo a qualquer momento, sem prévio aviso, alterar o conteúdo.

Parte das informações disponíveis no site são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da LinkLei. Nunca será alterado o conteúdo que for produzido por terceiros.

Oferecemos a possibilidade de os advogados, estudantes, bacharéis e correspondentes publicarem artigos e textos que possam ser do interesse dos cidadãos que utilizam a plataforma.

As opiniões e posições apresentadas nestes artigos não correspondem, necessariamente, a posição do LinkLei, que não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros.

O LinkLei poderá, a seu exclusivo critério, realizar periodicamente uma triagem sobre o conteúdo publicado, o que não significa qualquer tipo de endosso, apoio ou concordância com o conteúdo exposto na rede social.

A reprodução de qualquer texto no LinkLei depende de prévia e expressa permissão do respectivo autor e, se for o caso, também da rede social, conforme descrito nesta página, sem prejuízo da devida menção aos nomes do autor e da fonte.

O LinkLei preza que todos os profissionais que publiquem seus artigos no site tenham os direitos para fazê-lo. Caso encontre algum artigo, texto ou outro conteúdo que constitua plágio ou violação de direito de terceiro, não hesite em entrar em contato conosco. Para comunicar uma violação, envie-nos um e-mail no endereço linklei@linklei.com.br

O usuário concorda em usar a rede social de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar ao site qualquer material:

-. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

-Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias;

- Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

- Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

- Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da rede social ou a escolha dos usuários quanto à contratação de advogados, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

Você deve zelar para que seu uso do site e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

O LinkLei poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item.

O LinkLei poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do site sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos dos usuários.

O LinkLei não se responsabiliza por qualquer divulgação de dado sigiloso de processos em tramitação ou baixados que venham a fazer parte dos grupos de discussão ou de conversas trocadas entre os profissionais associados à rede social.

DO CADASTRO

 Para o devido cadastramento na rede social, o profissional contratante deverá inserir todas as informações solicitadas. Estas devem ser verdadeiras e atualizadas. O profissional deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários.

A rede social aceita o cadastro de advogados, bacharéis e estudantes de Direito que comprovem tais condições, contudo, apenas haverá perfil público dos advogados inscritos de forma regular na OAB comprovado através da verificação da conta. Caso os usuários bacharéis e estudantes de Direito venham a adquirir seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, poderão requer a mudança de perfil através de contato com o suporte.

Todos os profissionais contratantes comprometem-se a não fornecer informações sobre os dados pessoais cadastrados, tais como login e senha, sendo a utilização dos mesmos de sua inteira responsabilidade.

O profissional contratante poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à rede social LinkLei. Sendo que o cancelamento da conta na rede social LinkLei em nenhuma hipótese escusará o usuário contratante do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante o LinkLei e outros usuários.

Para o profissional ter seu perfil validado, deverá anexar os seus documentos profissionais (carteira da OAB).

DOS PLANOS E DO PAGAMENTO

A utilização da rede social é gratuita para advogados, estudantes, acadêmicos e bacharéis.

Perfis institucionais (Universidades, Escritório de Advocacia e Legaltechs) deverão entrar em contato pelo e-mail linklei@linklei.com.br para contratação e assinatura contratual.

DO ADVOGADO DESTAQUE DO MÊS

Os profissionais inscritos na plataforma liberam a sua imagem para que sejam escolhidos como "Advogado Destaque", momento este em que haverá divulgação do seu perfil nas redes sociais do LinkLei (Facebook, Instagram e Feed de Notícias da plataforma). o "Advogado Destaque" é escolhido através do seu engajamento na plataforma.

DOS DADOS

Ao concordar com o presente termo, o usuário permite a coleta, a análise, o processamento e a transferência de seus dados. 

DOS E-MAILS E NOTÍCIAS

Com a aceitação destes termos, os usuários permitem o envio de e-mails com atualizações e informações da plataforma, assim como dos conteúdos tratados no ambiente.

DA FORÇA DO PERFIL

Através de uma evolução de cadastro, o LinkLei estabelece a força do perfil de cada usuário. 

Etapa 1: cadastro completo com endereço, áreas de atuação e formação acadêmica.

Etapa 2: verificação da conta através da foto do documento da OAB. 

Etapa 3: descrever sua biografia como profissional

Etapa 4: adicionar algum amigo a sua rede. 

Etapa 5: escrever um artigo jurídico. 

Após cumprir todas as etapas, seu perfil será considerado forte, visto que o cliente terá acesso a boas informações sobre sua vida profissional. 

DEMAIS CONDIÇÕES

Caso você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do site, não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os profissionais e o LinkLei.

Caso o LinkLei deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

O profissional contratante se compromete a observar as regras relativas ao exercício da advocacia, em especial aquelas advindas do Código de Ética e Disciplina da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf e do Estatuto da Advocacia e da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf.

É expressamente vedado ao profissional contratante estabelecer honorários abaixo daqueles recomendados pela OAB. Recomendamos que o profissional, antes de estabelecer o valor de seus honorários, verifique a tabela de honorários disponibilizada no site de seu respectivo Conselho Seccional.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alteração a qualquer momento sem o prévio aviso. 

Atualizado em 22 de janeiro de 2019.